Termos e Condições

6.1. Embaixadores – Através da pré-reserva de 600€ o utilizador torna-se Embaixador da FAMEL. Além disso,  o Cliente torna-se automaticamente um membro, usufruindo de vantagens e descontos variáveis consoante a informação disponibilizada no website. Estas vantagens e desconto poderão ir variando ao longo da subscrição sem que isso dê origem ao direito de reaver o valor pago pela subscrição. Ao submeter o pedido de pré-reserva do Pacote Embaixadores, o Utilizador estará a concordar com as condições abaixo descritas.

6.2. Outros – Através da pré-reserva de 200€, o Cliente efetua a pré-reserva de um produto FAMEL. Ao submeter o pedido de pré-reserva, o Cliente estará a concordar com as mesmas condições da pré-reserva de Embaixadores, não tendo, no entanto, as vantagens do estatuto de Embaixador Incluídas, reservando apenas um produto.

6.3. Em ambos os casos, a pré-reserva não constitui um contrato de compra e venda válido para o produto FAMEL.

7.1. Informações sobre as Reservas.

Os Clientes encontrar-se-ão sujeitos às condições que estiverem em vigor à data da confirmação da subscrição de cada uma das Reservas selecionadas.

A FAMEL pode proceder livremente e a qualquer momento a alterações quanto às características do produto que vão sendo anunciados no website.

Qualquer especificação do produto ou detalhes do preço e data de entrega na campanha de pré-reserva não são vinculativos e estão sujeitos a alterações.

7.2. Preços/Valor dos depósitos

7.2.1. O preço/valor do depósito de cada pré-reserva disponível em www.famel.pt  é sempre apresentado em euros, estando incluído o IVA à taxa legal em vigor. O preço/valor do depósito das Reservas disponíveis no website poderá estar sujeito a alterações. Qualquer alteração não afetará as encomendas/pré-reservas relativamente às quais já tenha sido expedida uma confirmação da subscrição via e-mail.

7.2.2. Apesar da FAMEL empenhar os melhores esforços para manter toda a informação atualizada, podem ocorrer erros informáticos, manuais, técnicos, ou de qualquer outra origem, que causem uma alteração substancial não prevista pela FAMEL no preço/valor do depósito indicado. Se o preço/valor do depósito da encomenda confirmada por e-mail for substancialmente inferior ao preço/valor do depósito anunciado e pago, ser-lhe-á devolvida a diferença. Se o preço/valor do depósito for substancialmente superior, o Utilizador será informado por e-mail, tendo a faculdade de aceitar nova proposta ou cancelar a encomenda, conforme referido nas cláusulas abaixo.

7.2.3 O Cliente declara e garante que todas as informações por si disponibilizadas se mantêm corretas e atualizadas. Caso o Cliente verifique que os dados constantes no email de confirmação da encomenda não estão corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração, enviando email para apoio@famel.pt.

7.2.4. A FAMEL está constantemente empenhada em garantir a segurança das informações e reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos Utilizadores do site www.famel.pt. Por razões de transparência, a nossa Política de Privacidade encontra-se permanentemente disponível para consulta.

8.1. Nos termos da legislação em vigor e sem prejuízo de qualquer disposição em contrário, o Utilizador pode sempre exercer o seu direito de livre resolução no prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção do email de confirmação da pré-reserva. Para o efeito, o Utilizador deve contactar o nosso email: apoio@famel.pt.

8.2. Em caso de exercício do direito de livre resolução, será reembolsado o preço total da Pré-reserva.

8.3 Ultrapassado o prazo previsto de 15 dias sem que seja exercido o direito de livre resolução, o Cliente não poderá proceder ao cancelamento da pré-reserva, excetuando-se a situação prevista no ponto 12.2.

9.1. A pré-reserva do pacote Embaixador inclui a encomenda de um produto FAMEL. A FAMEL tem por referência a informação relativa às características do produto mediante as descrições visuais e técnicas, fotografias e vídeos que ilustram os produtos a ser comercializados. A FAMEL não se responsabiliza por quaisquer alterações quanto ao aspeto ou características do produto que vão sendo disponibilizadas no website, pelo que, os Clientes encontrar-se-ão sujeitos às descrições técnicas, fotografias e vídeos que estiverem em vigor à data da confirmação da pré-reserva. Caso o Utilizador verifique que, por lapso, o produto constante no email de confirmação da encomenda não está correto, poderá pedir de imediato a sua alteração antes que a encomenda seja expedida, enviando email para apoio@famel.pt.

9.2 A FAMEL fará todos os esforços para que a data estimada de entrega seja o mais aproximada possível da data indicada aquando da confirmação da pré-reserva, sendo que, no entanto, poderá sofrer alterações, que serão comunicadas em tempo útil.

9.3. A FAMEL detém a propriedade do(s) produto(s) encomendado(s) até que tenha recebido o pagamento integral do(s) produto(s) encomendado(s) através da pré-Reserva do(s) Pacote(s) Embaixadores. Deste modo, o processamento da encomenda só terá início a partir da data do seu pagamento e com o consequente email de confirmação da pré-reserva.

10.1 A FAMEL contactará o Cliente e pedirá para converter a pré-reserva do Cliente numa compra subsequente do produto. O Cliente terá então a possibilidade de completar o processo de encomenda. Se o Cliente não responder ao contacto da FAMEL, pode perder qualquer prioridade ou podem ocorrer atrasos.

10.2 A compra subsequente do produto pode estar sujeita a termos e condições diferentes ou adicionais fornecidos pela FAMEL no momento da conclusão do contrato.

10.3 A menos que o Cliente tenha sido notificado de outra forma pela FAMEL, o valor da pré-reserva será deduzido do preço final da compra subsequente do veículo pelo Cliente.

11.1 No caso de a FAMEL, sem negligência, ser temporariamente impedida de entregar no momento acordado ou durante o período acordado de entrega devido a eventos de força maior ou interrupções de produção na FAMEL ou em qualquer um dos fornecedores da FAMEL, a FAMEL será exonerada da obrigação de proceder à entrega durante a duração e na medida do efeito.

11.2 Por conseguinte, as datas e períodos comunicadas aos Embaixadores serão alargados com um período correspondente ao período de tempo em que as circunstâncias de prevenção estejam a dificultar a entrega.

11.3 Os eventos de força maior definidos nesta secção serão qualquer evento extraordinário que esteja fora do controlo da FAMEL, imprevisível e incontrolável e que não possa ser prevenido ou evitado pela FAMEL mesmo exercendo o mais alto grau de cuidado, e que impeça a FAMEL de cumprir as suas obrigações no todo ou em parte, em particular, catástrofes naturais, danos causados por incêndios, inundações, greves, pandemias ou epidemias, bem como perturbações operacionais ou decretos oficiais pelos quais a FAMEL não seja responsável. As dificuldades de fornecimento e outras perturbações de cumprimento por parte dos fornecedores da FAMEL só serão consideradas eventos de força maior se o fornecedor, por sua vez, for impedido de assegurar o cumprimento a que é obrigado devido a um evento nos termos do disposto no presente artigo

11.4 A FAMEL notificará imediatamente o cliente da ocorrência, bem como do desaparecimento de um evento de força maior. A FAMEL empreenderá todos os esforços para remediar o evento de força maior e para limitar os seus efeitos na medida do possível.

12.1 O cancelamento da pré-reserva de Embaixadores implicará o cancelamento da encomenda do produto e da possibilidade de usufruir de outros serviços e descontos na loja on-line ou em parceiros, que possam vir a ser disponibilizados no website ou outra plataforma oficial FAMEL.

12.2 No caso de ser ultrapassado um prazo igual ou superior a 12 meses desde a data da pré-reserva sem que a entrega do produto tenha sido realizada, o Cliente pode pedir o cancelamento da pré-reserva, com direito ao reembolso de todas as quantias efetivamente pagas, enviando email para apoio@famel.pt.

12.3 A data de expedição será informada por e-mail num período nunca inferior a 90 dias, onde poderá ser indicada a necessidade de realizar um segundo adiantamento.

12.4 Em caso de pedido de devolução, o Cliente irá receber um e-mail contendo a data prevista para processamento da mesma.

13.1 Nos termos da legislação vigente, todos os produtos adquiridos em www.famel.pt gozam de uma garantia legal de 3 (três) anos.

13.2 Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o produto adquirido apresentar alguma desconformidade ou deterioração, o Utilizador deve contactar o nosso email apoio@famel.pt, ou através dos meios disponibilizados no manual de utilizador ou no website.

13.3 No caso de devolução de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promocionais, será reembolsado apenas o valor que o Utilizador efetivamente pagou no momento da Encomenda da encomenda do produto que pretende devolver ou trocar.