TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

A seguinte informação estabelece os Termos e Condições deste website, nomeadamente as condições da subscrição dos nossos Pacotes, incluindo a encomenda e a pré-reserva dos produtos e serviços FAMEL efetuada através do nosso website.

A FIM DE EXISTIR UMA ESCLARECIDA EXPERIÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DESTE WEBSITE, PEDIMOS QUE LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. AO NAVEGAR NO WEBSITE, O UTILIZADOR ESTÁ A CONSENTIR COM AS CONDIÇÕES AQUI APRESENTADAS QUE NÃO PRESSUPÕE UMA ENCOMENDA. AO ENCOMENDAR ACEITA EXPRESSAMENTE ESTAS CONDIÇÕES QUE INTEGRAM O CONTRATO CELEBRADO.

A FAMELECTRON – FÁBRICA DA MOBILIDADE ELÉTRICA, LDA., Pessoa coletiva com sede no Avepark, Parque da Ciência e Tecnologia, 4805-017 Barco, Guimarães, Portugal com o NIPC PT516423703, adiante designada por FAMEL, apresenta-se na qualidade de titular deste website.

Para informações adicionais, esclarecimento de dúvidas sobre este website ou sobre os Termos e Condições aqui apresentados, ou, mesmo, para eventuais reclamações, pode contactar a FAMEL através do email: apoio@famel.pt

Este website tem como fim a divulgação e comercialização dos produtos FAMEL. As condições apresentadas aplicam-se a todos os utilizadores do website www.famel.pt e a quaisquer operações, independente da sua natureza, realizadas através do mesmo.

As presentes condições não serão aplicáveis a websites de terceiros. Assim, no caso de o Utilizador visitar outro(s) website(s), tendo como ponto de partida o website www.famel.pt, terá de ler as políticas de privacidade, bem como, as condições gerais de utilização dos mesmos.

Todo o conteúdo e informação presentes em www.famel.pt e seus subdomínios, são propriedade da FAMEL e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação, por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes no website, está sujeita a uma autorização prévia, não se presumindo.

6.1. Embaixadores – Através da reserva de 600€ o utilizador torna-se Embaixador da FAMEL. O Utilizador faz a encomenda de um produto FAMEL. Além disso, este Utilizador torna-se automaticamente um membro, usufruindo de vantagens e descontos variáveis consoante a informação disponibilizada no website. Estas vantagens e desconto poderão ir variando ao longo da subscrição sem que isso dê origem ao direito de reaver o valor pago pela subscrição. Ao submeter o pedido de encomenda através da subscrição do Pacote Embaixadores, o Utilizador estará a concordar com as condições da Secção I abaixo descritas.

6.2. Outros – Através da pré-reserva de 200€, o Utilizador efetua a pré-reserva de um produto FAMEL. Ao submeter o pedido de pré-reserva através da subscrição deste, o Utilizador estará a concordar com as condições da Secção II abaixo descritas.

7.1. Informações sobre as Reservas.

A FAMEL pode proceder livremente e a qualquer momento a alterações quanto à existência, composição, preço ou outras características das reservas que vão sendo anunciados no website. Os Utilizadores encontrar-se-ão sujeitos às condições que estiverem em vigor à data da confirmação da subscrição de cada uma das Reservas selecionadas.

7.2. Preços/Valor dos depósitos

7.2.1. O preço/valor do depósito de cada Reserva disponível em www.famel.pt e seus subdomínios é http://www.famel.ptsempre apresentado em euros, estando incluído o IVA à taxa legal em vigor. O preço/valor do depósito das Reservas disponíveis no website poderá estar sujeito a alterações. Qualquer alteração não afetará as encomendas/pré-reservas relativamente às quais já tenha sido expedida uma confirmação da subscrição via e-mail.

7.2.2. Apesar da FAMEL empenhar os melhores esforços para manter toda a informação atualizada, podem ocorrer erros informáticos, manuais, técnicos, ou de qualquer outra origem, que causem uma alteração substancial não prevista pela FAMEL no preço/valor do depósito indicado. Se o preço/valor do depósito da Encomenda confirmada por e-mail for substancialmente inferior ao preço/valor do depósito anunciado e pago, ser-lhe-á devolvida a diferença. Se o preço/valor do depósito for substancialmente superior, o Utilizador será informado por e-mail, tendo a faculdade de aceitar nova proposta ou cancelar a encomenda, conforme referido nas cláusulas abaixo.

7.2.3 O Utilizador declara e garante que todas as informações, por si, disponibilizadas se mantêm corretas e atualizadas. Caso o Utilizador verifique que os dados constantes no email de confirmação da encomenda não estão corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração, enviando email para apoio@famel.pt.

7.2.4. A FAMEL está constantemente empenhada em garantir a segurança das informações e reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos Utilizadores do site www.famel.pt. Por razões de transparência, a nossa Política de Privacidade encontra-se permanentemente disponível para consulta.

8.1. Nos termos da legislação em vigor e sem prejuízo de qualquer disposição em contrário, o Utilizador pode sempre exercer o seu direito de livre resolução no prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção do email de confirmação da Encomenda de qualquer um dos três Pacotes selecionados, sem que para isso tenha que apresentar qualquer motivo justificativo. Para o efeito, o Utilizador deve contactar o nosso email: apoio@famel.pt.

8.2. Em caso de exercício do direito de livre resolução, será reembolsado o preço total da Encomenda/Pré-reserva.

9.1. A subscrição do Pacote EMBAIXADORES inclui a encomenda de um produto FAMEL. A FAMEL tem por referência a informação relativa às características do produto mediante as descrições visuais e técnicas, fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados. A FAMEL não se responsabiliza por quaisquer alterações quanto ao aspeto ou características do produto que vão sendo disponibilizadas no website. Pelo que, os Utilizadores encontrar-se-ão sujeitos às descrições técnicas, fotografias e vídeos que estiverem em vigor à data da confirmação da encomenda. As quantidades disponíveis em stock são exclusivos para a compra através deste website. Caso o Utilizador verifique que, por lapso, o produto constante no email de confirmação da encomenda não está correto, poderá pedir de imediato a sua alteração antes que a encomenda seja expedida, enviando email para apoio@famel.pt.

9.2. A FAMEL detém a propriedade do(s) produto(s) encomendado(s) até que tenha recebido o pagamento integral do(s) produto(s) encomendado(s) através da subscrição do(s) Pacote(s) Embaixadores. Deste modo, o processamento da encomenda só terá início a partir da data do seu pagamento e com o consequente email de confirmação da subscrição.

10.1. O cancelamento da  Encomenda de Embaixadores implicará o cancelamento da encomenda do produto. O Utilizador pode pedir o cancelamento da Encomenda da encomenda, sem motivo justificativo para o efeito, até à data de expedição com direito ao reembolso de todas as quantias pagas, enviando email para apoio@famel.pt.

10.2. Nos termos da legislação vigente, todos os produtos adquiridos em www.famel.pt gozam de uma garantia legal de 2 (dois) anos.

10.3. Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o produto adquirido apresentar alguma desconformidade ou deterioração, o Utilizador deve contactar o nosso email: apoio@famel.pt.

10.4. No caso de devolução de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promocionais, será reembolsado apenas o valor que o Utilizador efetivamente pagou no momento da Encomenda da encomenda do produto que pretende devolver ou trocar.

O Utilizador pode, sem motivo justificativo, cancelar o pedido de pré-reserva assim como a pré-reserva que tenha sido confirmada, até 6 meses após a data da respetiva formalização para o efeito, enviando email para apoio@famel.pt. Nesse caso o Utilizador será reembolsado no valor de 56% do valor depositado pela subscrição da pré-reserva, caso este já tenha sido efetuado.

Versão 4.2022
Data da última atualização: 27 abril 2022